ABORDA NAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

A ABORDA elaborou um documento orientador aos seus associados e mobilizadores para as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. No texto os ativistas orientam sobre datas e fontes de informações sobre as conferências e elencam cinco temas para debate apresentando 15 propostas a serem levadas a estes espaços.

Veja abaixo o documento na íntegra:

ABORDA NAS CONFERÊNCIAS DE SÁUDE

2015 será ano de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Visando garantir uma ampla participação dos movimentos sociais no debate sobre Redução de Danos, Direitos Humanos e Políticas de Drogas estamos elaborando um documento norteador para os(as) mobilizadores(as) e demais associados(as), parceiros(as) e simpatizantes da ABORDA.

Abaixo seguem algumas informações sobre as conferências, e alguns pontos que sugerimos que sejam debatidos localmente e incluídos nos relatórios para aprovação nas plenárias finais.

Lembrando que as conferências de saúde devem ter propostas voltadas para fortalecimento da participação popular, e acompanhamento social. A participação nas etapas locais é a porta para garantir a delegação para as etapas Estaduais e Nacional.

Entendendo que a manutenção de direitos, e possíveis avanços deve se iniciar pelas bases, através das etapas distritais (quando houver) e municipais e das plenárias regionais, conforme tabela abaixo:

15ª Conferência Nacional de Saúde
Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas:
Direito do povo brasileiro

AGENDA DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Plenárias Populares Regionais:

• 13 e 14/03 – Plenária Popular da Região Nordeste (Fortaleza/CE);
• 21 e 22/03 – Plenária Popular da Região Sudeste (São Paulo/SP);
• 21 e 22/03 – Plenária Popular da Região Sul (Porto Alegre/RS);
• 27 e 28/03 – Plenária Popular da Região Centro-Oeste (Brasília/DF);
• 27 e 28/03 – Plenária Popular da Região Norte (Belém/PA).

13 e 14 de abril – 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais - Brasília

14 de abril a 15 de julho - Etapa Municipal;

16 de julho a 30 de setembro  - Etapa Estadual e do Distrito Federal

01 a 04 de dezembro – Etapa Nacional - Brasília

Regimento da Conferência em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2015/Reso_500.pdf

Pontos Sugeridos para debate e formulação de propostas:

1-      Tema: Violação dos Direitos Humanos e repressão policial contra usuários do álcool e outras drogas em situação de rua.

Propostas:

1.1 - Que o abuso de álcool e outras drogas junto a população em situação de rua seja tratado como questão de saúde pública, garantido às populações vulneráveis sua integridade física e moral, eliminando qualquer forma de pré-julgamento em função de sua situação.

1.2- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde celebrem convênios com as Secretarias de Justiça, Segurança e Direitos Humanos e as forças policiais e de seguranças locais, oferecendo capacitação sob a ótica dos Direitos Humanos e da Redução de Danos, levando em conta as experiências oriundas da sociedade civil.

1.3 – Que seja garantido o sigilo nos atendimentos junto a população em situação de rua, em especial os usuários de álcool e outras drogas, evitando-se o uso de estratégias com instalação de câmeras de monitoramento diretamente interligadas com serviços de repressão e segurança pública.

1.4- Que seja garantido o direito as mulheres grávidas em situação de rua ao acesso ao recém-nascido e a opção por encaminhamento a adoção seja acompanhada previamente de todas as orientações e formas de assistências evitando-se o sequestro e o encaminhamento compulsório aos sistemas de adoção.

2-      Tema : Comunidades Terapêuticas

Propostas:

2.1 Que seja vetado qualquer tipo de financiamento, convênio ou subsidio a comunidades terapêuticas que seguem uma lógica higienista e de pouco retorno positivo no cuidado as dependências, avessas a estratégia de Redução de Danos – política oficial do MS- e que os recursos para estas seja destinado ao fortalecimento da política de saúde mental do SUS.

2.2 Que os convênios já em andamento sejam acompanhados e fiscalizados pelos conselhos de saúde, Ministério Público e organizações da sociedade civil com atuação no tema, que deverão produzir relatórios detalhados da situação de cada comunidade e encaminhar, se for o caso, as autoridades competentes.

3-      Tema: RD e DST/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose

Propostas:

3.1 Que sejam incentivadas a pesquisa, o financiamento, ações e a multiplicação de experiências bem sucedidas junto a portadores de HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, transtornos mentais e outros agravos – em especial às populações vulneráveis como usuários de álcool e outras drogas, moradores de rua, profissionais do sexo, e a população LGBTT- a partir da política e estratégias de Redução de Danos observada a parceria com as organizações da sociedade civil com acumulada experiência neste campo.

4- Tema: Criação e valorização de espaços Intersetoriais de discussão e articulação

Proposta:

4.1- Que sejam criados – onde não houver- e valorizados localmente espaços de aproximação e o crescimento das articulações entre os diversos segmentos com atuação no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, garantida a participação, voz e voto de  movimentos sociais ligados ao tema, organizações de moradores em situação de rua e afins, organizações de usuários de drogas e representantes das populações envolvidas.

4.2 Que as comissões de Saúde Mental dos conselhos municipais, estaduais e nacionais criem espaço de debates e informação, relato de experiências e articulação ao redor do tema de Redução de Danos, valorizando a ampliação da discussão.

5-      A necessidade do fortalecimento da política Antiproibicionista para a Saúde Pública

Propostas:

5.1 Que as conferência se oponham a qualquer política proibicionista e repressora, baseadas na ideologia de “guerra às drogas”, que se referenda em  ações de internação compulsória, encarceramento em massa, genocídio da juventude negra e periférica assim como criminalização da pobreza, evitando-se qualquer  financiamento público baseado nestas ideologias.

5.2 Que o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – com ampla participação da sociedade civil -  discuta, reflita e , a partir das realidade, colabore produzindo documentos e indicações direcionadas a representação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS 2016), que debaterá o tema da política de drogas, destacando assim a necessidade da criação de uma política de saúde pública para o tema que respeite as individualidades e que não seja genérica.

5.3 Que se valorizem espaços de construção dos movimentos sociais e instituições, em torno da Reforma Política, para que possamos garantir cada vez mais participação social nas decisões coletivas.

5.4 Que seja garantido o acesso a todo paciente usuário do SUS que tiver necessidade de medicamentos fabricados a base de maconha, e que não apenas o canabidiol seja reconhecido como substância isolada desta planta, mas que ela por inteiro possa ser liberada para tratamento de diversas patologias. Que esses pacientes tenham trâmite facilitado pelas agências reguladoras e outros órgãos públicos afins. Que todo paciente, cujo tratamento com maconha for recomendado por profissionais de saúde e a terapia reconhecida como eficaz, o direito de plantar sob sua responsabilidade e, conforme orientação médica, a planta indicada.

5.5. Que seja incentivado pesquisa e parcerias com universidades e profissionais de áreas com interface com a política de drogas, relacionando o tema saúde com uso de substancias psicoativas não permitidas como LSD, Maconha, e outras drogas que são amplamente usadas pela sociedade sem qualquer tipo de indicação ou cuidado, inclusive para avanço na cura de diversas patologias.

5.6. Que  o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – com ampla participação da sociedade civil promova discussões e ações visando a a construção de um sistema carcerário mais humanizado e que preze pela saúde física e mental dos presos, reconhecendo o uso e abuso de várias drogas, e a proliferação de doenças dentro desses espaços, fortalecendo as políticas de RD e garantia de direitos à essas pessoas.